A desembargadora Ivanira Feitosa Borges, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinou o desmembramento dos processos contra deputados estaduais acusados do desvio de R$ 11 .371.646,831 (onze milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) da Assembléia Legislativa usando do artifício de uma folha de pagamento extra, paralela à folha de pagamento oficial dos funcionários da Assembléia.
Segundo a desembargadora, estão sendo denunciados ao todo 33 réus, tendo sido arroladas 178 testemunhas pelo Ministério Público Estadual , que ainda requereu uma série de investigações complementares. O processo criminal já conta com 12 volumes, contendo no total 3.087 folhas. “ Nesse contexto” – observa a desembargadora - “considero que, diante do elevado número de denunciados, e a grande quantidade de fatos reportados, bem como a complexidade e a enormidade de informações contidas em volumoso inquérito, com vários apensos e anexos, enfim, a singularidade do caso, a meu ver, não me afigura viável avocar todo o feito à apreciação desse Tribunal, visto que se assim for, a instrução da ação penal contará, em tese, com outros 29 réus não favorecidos pelo foro especial”.
Segundo a desembargadora-relatora, “ a competência do Tribunal de Justiça se dá em razão da prerrogativa de foro de apenas quatro dos denunciados que hoje exercem cargo de Deputado Estadual, quais sejam, Mauro de Carvalho, João Ricardo Gerólomo de Mendonça, Marcos Antônio Donadon e Neodi Carlos Francisco de Oliveira”. Os demais denunciados, que não dispõem da chamada imunidade parlamentar (prerrogativa de foto), responderão ao processo perante uma das varas criminais de primeiro grau.
Os acusados são: José Carlos de Oliveira, Evanildo de Abreu Melo, João Batista dos Santos, José Joaquim dos Santos, Luiz da Silva Feitoza, Mauro de Carvalho, Nereu José Klosinski, Renato Euclides Carvalho Velloso Vianna, João Ricardo Gerólomo de Mendonça, João Martins de Mendonça Neto, Amarildo Farias Vieira, Francisco Izidro dos Santos, Ronilton Rodrigues Reis, Maurício Maurício Filho, Francisco Leudo Buriti de Sousa, Rubens Olímpio Magalhães, José Emílio Paulista Mancuso de Almeida, Ellen Ruth Cantanhede Sales Rosa, Daniel Neri de Oliveira, Edison Gazoni, Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos, Marcos Antonio Donadon, Carlos Henrique Bueno da Silva, Edézio Antonio Martelli, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Alberto Ivair Rogoski Horny, Deusdete Antonio Alves, Everton Leoni, Amarildo de Almeida, Marcos Alves Paes, Paulo Roberto Oliveira de Moraes, Moisés José Ribeiro de Oliveira e Terezinha Esterlita Grandi Marsaro.
